Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO de Carle, no sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela nãeste constam ESTES nomes dos suplentes do senadores porque eles não terãeste ESTES nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data do 17 do setembro para que todos ESTES pedidos por registro, até Carlos Magno Nunes Barcelos mesmo os impugnados, bem como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins de busca e exibiçãeste pelo Radar Oficial são documentos por saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, de que viveu entre os anos por 742 e 814, e incorporou uma Bastante Parcela da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do convénio com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada dos jurados.
§ 2o Este juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
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